Processo disciplinar e desperdício de recursos públicos
A administração Pública precisa investir na qualificação dos profissionais que atuam no serviço de corregedoria e nas comissões processantes, em face dos custos, das responsabilidades e das repercussões dessas medidas, é o que explica o jurista Léo da Silva Alves, referência internacional em Direito Disciplinar. Atuando na defesa de servidores, o advogado Gustavo Di Angellis é da mesma posição: “É impressionante a primariedade de erros que levam a incidentes desnecessários nos processos. Os órgãos públicos desperdiçam dinheiro com expedientes que não apresentam a mínima qualidade jurídica”.
O Tribunal de Contas da União periodicamente expede recomendações para treinamentos, sob o entendimento que não basta instaurar sindicâncias e processos disciplinares para atender exigências formais. É preciso que eles tenham resultado útil, ou será desperdício de recursos públicos. Segundo estudos da Controladoria-Geral da União, um processo disciplinar consome em média 150 mil reais e, muitas vezes, resulta anulado por vícios de formalidade.
Di Angellis observa que o Direito Disciplinar é um ramo especializado da ciência jurídica, tem princípios informativos específicos e envolve muita habilidade no trato do Direito Processual Penal, de aplicação supletiva. “Quem não conhece processo penal não está apto a presidir comissões”, diz o advogado que se especializou em recursos perante os tribunais superiores, revendo ou anulando processos administrativos.
Gustavo Di Angellis, advogado dedicado a processos disciplinares garante que o despreparo dos membros de comissões não interessa nem à defesa: "Esse é um ambiente no qual, em ambos os lados, devem estar profissionais. Dessa forma, o processo segue um método jurídico e cumpre-se o que está na lei".
Centro de Treinamentos em Gramado
Da Silva e Alves Consultoria é uma estrutura que há 25 anos qualifica profissionais do serviço público, com ênfase para o Direito Disciplinar. Neste ano inaugurou o seu moderno centro de treinamentos na cidade de Gramado, com biblioteca, sala de aulas, auditório e espaço para reuniões pontuais de esclarecimento de casos concretos. Paralelamente, realiza serviços in company.
A diretora Ana Cácia Freire explica quais são os principais trabalhos realizados diretamente em órgãos e entidades públicas: “Geralmente realizamos treinamentos para grupo de servidores ou empregados públicos nas instalações do contratante, mas também é frequente o pedido de consultoria para elaboração de normas, como o regimento interno das comissões processantes ou a regulamentação do ajustamento de conduta como alternativa de controle da disciplina”.
Nas instalações da Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Gramado, é mantido moderno centro de treinamentos em Direito Disciplinar.
Processos disciplinares – Normatização interna e Regimento das Comissões
O trabalho consiste em avaliar as normas e práticas da instituição e conhecer peculiaridades da demanda. A partir desse estudo, nossa equipe, sob a coordenação do professor Léo da Silva Alves, produz a minuta de regulamentação interna, a exemplo do que foi feito para diversos tribunais, como o TJ-MA, TJ-MT, TCE-MT, TRE-RJ, TJ-PI e TRT-DF, além de corregedorias de vários Estados.
O professor Léo da Silva Alves tem produzido minutas de regulamentações internas também para entidades regidas pela CLT, assim como ministrado cursos para instituições do porte da Empresa de Correios, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Companhia Docas (Pará, Rio de Janeiro e Santos) e empresas de água, energia e saneamento básico de vários Estados.
De acordo com a proposta do jurista, o controle da disciplina não se limita a expedientes sancionadores, que considera “complexos e onerosos”. Para isso, adota também meios alternativos, como o termo circunstanciado administrativo e o ajustamento de conduta, medidas que já foram implantadas até no âmbito da Presidência da República.
Ana Cácia Freire enfatiza: "A consultoria na modernização ou na implantação de normas representa enorme ganho em eficiência e segurança jurídica, além de considerável redução de custo, na medida em que elimina procedimentos desnecessários, equivocados ou inócuos".
SERVIÇO:
Informações sobre cursos e consultorias em Direito Disciplinar estão disponíveis na página www.dasilvaealves-consultoria.com.
