

CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS
33 anos de prestação de serviço às maiores estruturas da Administração Pública do Brasil
PROCESSO DISCIPLINAR NO REGIME CELETISTA
Como implantar ou atualizar as normas internas
Com o professor Léo da Silva Alves
Referência internacional em Direito Disciplinar

Integram, ainda, a equipe na organização das atividades técnicas:
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Dr. Gustavo Di Angellis da Silva Alves - pós graduado em Direito Penal e Segurança Pública (BA) e doutor em criminologia pela Universidade de Granada, Espanha. Advogado perante os Tribunais Superiores. Integrou a Comissão de Direito Administrativo da OAB-DF. Coordena a equipe de consultoria de normas para instituições como Tribunais de Contas e órgãos do Poder Judiciário.
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Dr. Gilbert Di Angellis da Silva Alves - advogado em Brasília, com três pós-graduações em Direito Empresarial e Gestão de Negócios, mestre em Direito Civil e presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB-DF da capital do País; coordenador de eventos e coletâneas jurídicas lançadas na Itália, Espanha, Portugal e Grécia. É autor, dentre outras publicações, da obra "Ensino Jurídico em Colapso".
IMPORTÂNCIA DO CURSO
As entidades e órgãos públicos que têm funcionários regidos pela CLT precisam de normas atualizadas, em sintonia com outros indicadores do Direito. O professor Léo da Silva Alves tem observado que muitos desses textos produzidos internamente fogem da lógica dos processos e abrem espaços para incidentes judiciais de graves consequências.
Nesse evento, o professor apresenta minuta de modernização das regras, com explicação do passo a passo a ser seguido no controle da disciplina dos empregados públicos.
PRINCIPAIS TÓPICOS DO CONTEÚDO
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A importância da normatização interna.
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Necessidade de as regras da entidade estarem em harmonia com outros referenciais do direito.
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A temerária confusão entre sindicância e auditoria/inspetoria.
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Estudo das figuras da sindicância e do processo disciplinar.
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Identificação do melhor modelo a ser adotado nas regras da instituição.
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O passo a passo dos procedimentos.
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Orientação sobre como instruir corretamente o expediente disciplinar
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As garantias do empregado acusado.
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A participação do advogado de defesa
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Possíveis incidentes que ocorrem durante a tramitação e a forma de resolução.
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As audiências para tomada de depoimentos
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A relevância do ato de interrogatório.
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Os enquadramentos legais – normais internas e CLT.
PARTE ESPECIAL – entrega de minuta de regulamentação interna atualizada, com discussão prévia entre os participantes do curso.
Debate livre – os participantes podem questionar livremente sobre a matéria.
Público alvo:
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Corregedores;
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Membros e secretários de comissões de sindicância e de processos disciplinares
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Procuradores, consultores jurídicos, defensores dativos e advogados
INVESTIMENTO
Solicite proposta para consultoria, curso ou palestra
O preço inclui:
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Execução do evento, nos termos do programa;
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Apostila digital.
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Certificado;
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Deslocamento e estadia dos especialistas.
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Encargos tributários e sociais.